Defensoria pública, justiça para todos (O Popular – 08/04/2015)

A nossa “Constituição Cidadã”, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu que dentre os objetivos fundamentais da República estivesse a construção de uma sociedade mais justa. Visando fortalecer esse caminho para que chegássemos até lá, criamos então a Defensoria Pública, instituição que tem como função principal garantir a defesa integral e gratuita daqueles que não possuem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado.

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O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos carentes de recursos à Justiça. O que faz da Defensoria Pública uma instituição essencialmente comprometida com a democracia brasileira. Dentro dessa perspectiva cidadã, o defensor público é o agente que tem como dever cumprir o importante papel de defender, gratuitamente, autor ou réu, que necessitem. Assegurando o direito de igualdade entre as partes.

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No nosso País, os números de defensores estaduais variam muito de estado para estado. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, são mais de 700; em Minas Gerais, o quantitativo é superior a 500; na Bahia, são quase 300. Em Goiás, de forma muito destoante, ainda são menos de 20. Onde houver um magistrado e promotor, tem que se ter também um defensor!

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Para que todo e qualquer goiano, evidentemente nos graus e instâncias estaduais, possam ter plenamente o seu direito de defesa garantido – sempre que precisarem e sem dificuldades – faz-se necessário uma revolução na atual estrutura da Defensoria Pública que temos. Para isso, dois saltos, basicamente, precisam ser dados.  Um é o de aumentar, exclusivamente via concurso público, o número de defensores públicos. Isso é urgente! O outro é o da valorização da nossa defensoria e dos nossos defensores. É fundamental que a defensoria, além de passar a contar com sede própria, passe a ter também autonomia administrativa, funcional e orçamentária. Já os defensores, precisam ser tratados à altura do que merecem, ou seja, com a mesma importância, bem como equiparados das mesmas condições de trabalho de promotores e magistrados.

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Cabe ao Estado de Goiás instituir, como determina a Constituição, sua Defensoria Pública. A omissão desse serviço à população compromete e vem frustrando o direito de defesa amplo e irrestrito, fundamental à cidadania, a muitos goianos.

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Deve-se compreender, quanto antes, que a Defensoria Pública é um dos instrumentos imprescindíveis para alcançarmos a transformação social que queremos: Justa e solidária!

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