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Deputado Estadual Antônio Gomide alerta para projeto que modifica OSs em Goiás

O deputado estadual Antônio Gomide (PT) usou o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira, 12, para alertar sobre o projeto de lei, enviado pelo governo estadual que altera o regimento para contratação de Organizações Sociais (OSs) no Estado.

Antônio Gomide aponta que a modificação sugerida pelo governo estadual prevê a possibilidade de redução do prazo de experiência mínima de três anos para qualificação das OSs, através de decreto do governador. O que flexibiliza ainda mais um serviço que precariza ainda mais os atendimentos e as relações de trabalho nessas entidades.

O deputado apresentou voto em separado justamente para corrigir essa diminuição do prazo para qualificação, também para reduzir a possibilidade, que o governo estadual propõe, de ampliação dos contratos emergenciais de seis meses para 1 ano.

“Por que ao invés de valorizar o serviço público, o governo escolhe as OSs?”, indaga Antônio Gomide. “Qual é o problema de ter concurso público para buscar uma enfermeira, auxiliar de enfermagem, nutricionistas mais competentes? Se o Estado tem concurso público não precisa contratar OS. A Organização Social é consequência da falta de planejamento e falta de vontade do Estado em valorizar o servidor”, pontua o deputado.

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