Divulgar o FCO (O Popular)

As micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados no Brasil. A importância econômica e social e a heterogeneidade desse segmento exigem do setor público o desenvolvimento de estratégias para reduzir a burocracia, tornar mais justa a tributação e acelerar a formalização. Nesses dois últimos itens, tivemos importantes conquistas, como o Supersimples, regime tributário diferenciado e simplificado, e a Lei do Micro Empreendedor Individual, para que o trabalhador informal se tornasse legal.

 

O primeiro nó que ainda não conseguimos desatar, ou no mínimo afrouxar, é o da burocratização. Entretanto, o governo federal abre a perspectiva de que o processo burocrático de abertura e fechamento, e outros, das atividades empresariais a partir de hoje serão atenuados por novas medidas.

 

Ademais, sobre incentivos do poder público aos micro e pequenos empreendedores, há um ponto determinante: o financiamento de projetos empresariais. Destaco o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Criado em 1989, juntamente com os outros Fundos Constitucionais de Financiamento Regionais, que hoje são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o FCO é para Goiás uma fonte importantíssima de desenvolvimento social e econômico. Oportunidade que precisa ser mais divulgada.

 

É previsto que 51% dos recursos do fundo sejam destinados aos empreendedores individuais, aos mini, micro, pequenos e pequenos-médios empresários e produtores rurais, e 49% aos médios e grandes. Mas baseado em dados do próprio Estado (www.sic.goias.gov.br), o FCO ainda precisa gerar oportunidades a inúmeros empreendedores que não foram alcançados. Seja por falta de informação ou de condições de oferecer a garantia de 130% exigida pelos bancos – que deveria mudar.

 

Tomando como base o ano de 2012, menos de 1% dos tomadores de empréstimos do FCO em nosso Estado ficaram com quase metade dos recursos que para cá foram destinados: R$ 827 milhões de um total de R$ 1,8 bilhão. Exatos 33 tomadores de um total de 11.439. Além disso, desse montante (R$ 1,8 bilhão), R$ 1.769.964 foram destinados para projetos rurais acima de R$ 100 mil e empresariais acima de R$ 200 mil. Ou seja, pouquíssimos dos recursos do fundo tiveram como destino os empreendedores com menor capacidade de contratar.

 

É preciso aumentar o repasse federal do FCO para Goiás. Também faz-se necessário que o governo estadual e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), através do FCO Itinerante, aumentem a publicidade do fundo nas regiões goianas. Milhares de micro e pequenos empresários e produtores rurais que formam a força motriz da nossa economia merecem tomar conhecimento dessa grande oportunidade para o desenvolvimento de seus negócios. Essa é uma das melhores formas de diminuir as desigualdades regionais.

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