Esporte: Uma poderosa política pública (Diário da Manhã – 21/06/2015)

O esporte é de fundamental importância para o desenvolvimento humano. No nosso país, se bem utilizado como política pública é um instrumento capaz de provocar melhorias em diversos aspectos da sociedade, resultando em mais qualidade de vida nos estados e nos municípios. De forma que é preciso acreditar que o esporte faz a diferença na vida das pessoas!
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A partir da Constituição Federal de 1988 o Estado Brasileiro traçou o fomento ao esporte como dever basilar. O desporto passou a ser reconhecido das seguintes formas: “Desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do individuo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer”; “o desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente”; e “o desporto de rendimento, competitivo, praticado segundo normas gerais da Lei Federal número 9.615, de 24 de março de 1998”, a normativa mais completa que versa sobre a temática desportiva no país.
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Das leis que propiciaram o incentivo e o fomento a prática do desporto no Brasil, desde que isso passou a ser um direito do cidadão e um dever da União, Estados e Municípios, concorrentemente, destacam-se duas: A lei número 10.891, de 9 de Julho de 2004, que instituiu o Bolsa-Atleta, um benefício financeiro pago ao praticante de uma ou mais modalidade esportiva, que privilegia, prioritariamente, os atletas olímpicos e paraolímpicos de alto rendimento, porém atingindo também, de maneira subsidiária, aqueles que não fazem parte desse tipo de programa, como os atletas estudantes; e a Lei de Incentivo ao Esporte, que estimula o desenvolvimento do esporte no país desde de 2007 até o ano-calendário de 2015, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, seja desporto educacional, de participação ou de rendimento, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte – as empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Essa é, aliás, uma lei que precisa e deve ser renovada este ano!
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Em se tratando especificamente do papel dos estados no fomento ao esporte é essencial que se busque a integração das ações com os municípios. Um exemplo de tarefa básica é a promoção, contínua e organizada, de um Fórum estadual de secretários municipais e gestores da área do esporte e do lazer. Isto porque, o Fórum é uma das formas de articulação que aproxima e permite maior interação e troca de experiências das prefeituras com as ações dos governos dos estados. Vale ressaltar ainda que, antes, é importante que também ocorram os encontros regionais. A gestão do esporte precisa ser descentralizada para se tornar operativa e comprometida com a interiorização! Paralelo a isso é extremamente necessário dar voz e condições de trabalho as inúmeras Federações Desportivas. É lá que estão os mais envolvidos com o esporte, bem como os que mais são capazes de contribuir para o desenvolvimento de cada modalidade.
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Levar infraestrutura de equipamento público esportivo às cidades é indispensável e também deve ser pensado em conjunto por gestores estaduais e municipais. Um bom caminho são os Centros de Iniciação ao Esporte (CIE). Outra ação importante que democratiza o acesso à prática esportiva e de lazer é o programa Segundo Tempo, uma boa dica para prefeitos e prefeitas no sentido de estimular a prática de lazer em escolas e em espaços comunitários a crianças e adolescentes durante o contraturno escolar. Otimizar o uso dos ginásios nas cidades é mais uma via para desenvolver o esporte como política pública! Em Goiás, por exemplo, uma boa estratégia seria incluir os professores de educação física na elaboração de projetos nesses espaços, que hoje estão em sua maioria subutilizados.
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A força do esporte é transformadora! Essa política pública, inclusive, é um caminho muito melhor para os jovens brasileiros do que o caminho proposto pelos defensores da redução da maioridade penal. A cadeia pode servir como escola do crime, já o esporte é a escola da cidadania!

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Antônio Gomide é Cirurgião-Dentista, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi, por duas vezes, prefeito de Anápolis-GO.

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