Gomide protocola projeto de lei que restringe a comercialização indevida de imóveis do Minha Casa Minha Vida

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O vereador Antônio Gomide (PT) apresentou projeto na Câmara Municipal que restringe a comercialização dos imóveis adquiridos através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O objetivo, que foi defendido pelo parlamentar na sessão plenária desta segunda-feira (20), é o de resguardar o papel social do projeto e impedir que as casas e apartamentos sejam objetos de especulação imobiliária.

 

“Há condomínios como o Copacabana em que encontramos uma única pessoa com seis, oito casas populares. Trata-se de um desvio do programa. Fazem um contrato de gaveta para só ter posse da casa com a quitação. E assim, comercializa-se o aluguel ou deixam as casas vazias, o que não é a função social de um importante programa como este”, destacou o vereador.

 

Segundo Gomide, o projeto apresentado corrige este desvio ao criar normas que impeçam estes movimentos econômicos. “Não pode haver casas vazias, aluguel, nem nada disso, porque isso é desviar do papel social”, completou.

 

O vereador Antônio Gomide destacou alguns números do programa implantado à época em que Gomide era prefeito em Anápolis. “São mais de seis mil morarias já entregues, beneficiando mais de 28 mil pessoas. E por isto trata-se do maior programa de inclusão social já realizado em Anápolis em seus 109 anos de história”, destacou. Gomide trouxe os números de alguns condomínios como o Copacabana (1125 casas), Leblon (852 casas), Santo Antônio (122 casas), Santo Expedito (287 casas) e Residencial do Servidor (352 apartamentos).

 

 

Apoios

 

O vereador João Cesar (PHS) parabenizou o vereador pela iniciativa e se uniu ao projeto. “A função é social e é para pessoas que precisam da moradia e não para alimentar uma especulação imobiliária. Sou solidário ao projeto porque precisamos fazer este debate”, disse o humanista.

 

Na mesma direção foi também a fala do líder do Executivo na Câmara. Jakson Charles (PSB) também mostrou-se solidário ao projeto e à causa e lembrou que esta preocupação já rondava os debates da casa em 2016.

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