O SUS como plano principal (O Popular)

A partir da Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população, o Brasil, mesmo possuindo dimensões continentais, assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de Saúde. Em 1990 o Congresso Nacional detalhou esse caminho, aprovando a Lei Orgânica da Saúde. Passo histórico rumo à construção de uma das mais importantes políticas de inclusão social: o SUS.

 

Mesmo com todas as dificuldades ao longo desses quase 27 anos de existência, União, Estados e municípios, esforçam-se para tornar melhor o nosso Sistema Único de Saúde, que apesar das inúmeras falhas, gera e gerou sim, inúmeros frutos. Hoje, o SUS é o maior sistema público de transplante de órgãos do mundo, um dos melhores em imunização, oportuniza aos usuários de todas as classes sociais o tratamento e acesso aos mais variados medicamentos de alto custo. E deu origem, com a contribuição de vários governos, a importantes programas e estratégias de atendimento a saúde, como o Samu, o Programa de Saúde da Família, o Farmácia Popular, o Mais Médicos etc..

 

Atualmente, origina outros, como o Programa Mais Especialidades, que tem como meta instalar em todas as regiões do País uma rede de unidades especializadas que surgem como a principal demanda da população após ter sido alcançado uma evolução significativa no atendimento básico à saúde no Brasil.

 

Defendendo a tese de que todos devem trabalhar para fortalecer a saúde pública, e apontando novas soluções, percebi, quando administrei a cidade de Anápolis, que a gestão compartilhada e descentralizada do SUS, estabelece uma organicidade de divisão de competências e recursos muito complexa, que precisa mudar.

 

Uma inspiração para essa mudança esta na área da educação. Foi constatado que neste setor, a delimitação da responsabilidade do prefeito era clara e os recursos disponíveis, mais justos. Enquanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é repartido de acordo com o número de alunos atendidos pela rede de cada ente da federação, e não pelo número de habitantes – permitindo que seja recompensado o esforço dos governos no trabalho de ampliação da sua rede de ensino -, a forma de rateio dos recursos do SUS possui lógica diferente, que não é a de repassar aos municípios recursos de acordo com o número de pacientes que ele atende,prejudicando, sobretudo, as médias e grandes cidades.

 

 

No outro ponto – nas tarefas a serem cumpridas -, enquanto na área da educação, municípios ocupam-se da educação infantil, Estados, prioritariamente, do ensino fundamental e médio, e a União do ensino superior, prefeitos e prefeitas, na área da saúde, compartilham com os outros entes – ficando com o peso maior -, uma demanda que vem de todos os lados, indeterminada.

 

São ajustes a serem feitos pelo Congresso Nacional! Falta serem dados tais passos para que o SUS chegue mais rápido a se tornar o principal “plano” de saúde dos brasileiros. O SUS é uma construção coletiva que sendo aperfeiçoada tem todas as condições para alcançar esse destino que foi proposto com sua criação. É nossa meta de Estado. Caminho que dará, um dia, plenamente, paz as famílias brasileiras no que tange a saúde dos seus entes, principalmente aos idosos, que ao chegarem nesta etapa da vida, ficam tão reféns do setor privado.

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