Reforma tributária, o discurso e a prática (O Popular – 16/09/2015)

Imposto é uma das primeiras invenções da civilização. Existe desde o Egito antigo. É a parcela de nossa renda que entregamos ao governo para que ele nos forneça serviços essenciais à vida em sociedade. Sem taxas, a vida comunitária não existe. Nesse sentido, não há por que ser contra a existência de um sistema tributário. Sobram sim motivos para contestar um sistema tributário injusto – como o nosso -, que precisa, o quanto antes, ser aperfeiçoado!
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Ainda que a necessidade de uma reforma tributária no Brasil seja reconhecida por todos os segmentos da sociedade, sua tramitação no Congresso Nacional entra governo, sai governo, não avança quase nada. Desde 1988, todos os presidentes eleitos declararam querer uma reforma tributária, no entanto, todas as propostas enviadas pelo executivo esbarraram, principalmente, em outros tipos de interesses econômicos, os particulares. Ou seja, não é de hoje, pela falta de uma verdadeira representatividade social, que o Congresso Nacional conserva o que precisa urgentemente mudar! O discurso é um, mas a pratica é outra.
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Para desatar esse nó que impede mais desenvolvimento econômico e social, muitas distorções na nossa estrutura de impostos precisam ser corrigidas, a começar pela regressividade – quem ganha mais, paga menos, quem ganha menos, paga mais. Cerca de dois terços de nossa carga tributária incide sobre consumo e apenas um terço sobre renda e patrimônio. Nos países desenvolvidos, acontece o inverso, a tributação sobre a renda é muito mais elevada que a tributação sobre o consumo. Caracterizando-se pela progressividade.
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No Brasil, os impostos sobre a renda respondem por apenas 13,26% da carga tributária. Na maior parte dos países considerados desenvolvidos, os impostos diretos correspondem a mais de 60% do total. Aqui, os tributos que incidem diretamente sobre a propriedade equivalem apenas a 1,31% do PIB. Em países como Canadá, Japão e Estados Unidos esse percentual chega a 10%, 10,3% e 11,8%, respectivamente.
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A baixa tributação sobre o patrimônio e a renda do capital em detrimento da alta tributação sobre o consumo e os salários, explicam o seguinte dado divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): os 10% mais pobres da população brasileira gastam 32% da renda com impostos, enquanto os 10% mais ricos, 21%.O maior problema do nosso sistema de arrecadação é, portanto, muito mais em ter uma carga tributária desequilibrada e injusta do que propriamente alta (35%) – próximo da média das maiores economias.
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A questão do ICMS, maior fonte de receita dos Estados, é outro ponto de impasse que precisa ser superado. Tanto FHC, que em 1994 pegou a carga tributária em 27% e entregou em 2002 em 35% – porcentual que se mantem até hoje –, quanto Lula foram impedidos de realizar alterações importantes devido à pressão que governadores e grupos econômicos com interesses, especialmente, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, fizeram sobre parlamentares no Congresso.
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O resultado é que a alíquota única de ICMS, que acabaria com a guerra fiscal entre Estados, e a mudança para que o imposto passasse a ser cobrado no destino das mercadorias, solução que atenuaria à má distribuição de receita entre os Estados e reduziria as desigualdades interestaduais relacionadas à arrecadação do ICMS, até hoje não se concretizaram.
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Fica claro que no discurso todos concordam em realizar a reforma tributária. Mas a verdade é que não existe um ponto de equilíbrio entre o que quer a sociedade e o que quer o Estado. O discurso continua falando mais alto do que a prática!
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Antônio Gomide foi prefeito de Anápolis

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