Servidores goianos: a culpa não é da vítima

São louváveis todas as tentativas do Governo Ronaldo Caiado (DEM) em encontrar soluções para os desmandos financeiros cometidos na gestão do PSDB, nos últimos 20 anos em Goiás, deixando como saldo uma dívida superior a R$ 6 bilhões. Cabe, também, registrar que o DEM, partido do atual governador, foi fiador deste projeto político, chegando a indicar o vice na chapa de 2010.

No entanto, discordamos frontalmente de qualquer solução para este caos financeiro que passe pelo corte de salários dos servidores estaduais. A tentativa de gerar cortes nos salários dos trabalhadores está oficializada em uma carta entrega pelo próprio Ronaldo Caiado ao ministro Dias Toffoli. Nela, o governo de Goiás e mais seis estados pedem que a suprema corte autorize a diminuição dos salários para equilibrar as contas públicas, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal medida acaba por responsabilizar os servidores estaduais de um problema que não foi criado por eles. A aprovação desta proposta cria um ambiente de criminalização do serviço público, como sendo ele o inimigo número um da Saúde Financeira de Goiás.

E esta tentativa deve ser combatida por intermédio da resistência tanto política quanto jurídica de todos os entes envolvidos no processo de recuperação de Goiás.

O Governo de Goiás já abriu de diversos patrimônios, como a privatização da Celg e a instalação das OSs, reduzindo o número de atendimento a promovendo a elevação dos custos da Saúde e da Educação. Agora, quer atacar outro patrimônio: os servidores estaduais que se esforçaram para ingressar em uma carreira profissional baseada em um plano de evolução salarial e de carreira, mas que agora se veem ameaçados com uma mudança nas regras do jogo.

Responsabilizar servidores colocando-os para pagar a conta é transferir ao alvo a missão de parar o projetil que lhe irá atingir. É necessário reforçar que o principal atingido quando há um desequilíbrio financeiro é o servidor que tem o seu salário atrasado, como o que vemos atualmente com os vencimentos de dezembro de 2018 que até agora não foram pagos na totalidade.

A quebra do compromisso com o salário do trabalhador é um desastre na gestão pública. Querer institucionalizar esta ação é um ato hediondo para quem pretende moralizar e sanear as relações do Estado com suas contas e com seus servidores.

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