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Comprometido com a preservação do Cerrado, Gomide é autor de leis que fortalecem política ambiental em Goiás

Na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Antônio Gomide tem trabalhado para aprovar projetos de lei para a preservação ambiental e efetivação de ações de combate à devastação do cerrado. Consciente de que a questão do meio ambiente não deve caminhar separada da valorização do ser humano, Gomide tem as diretrizes das suas propostas de lei ambientais norteadas pelos princípios da dignidade e redução das desigualdades sociais. Conheça os projetos de autoria do parlamentar que já se tornaram Lei no estado.

Preservação de saberes dos Povos e Comunidades Tradicionais

Uma das Leis de autoria de Gomide que exemplifica esse comprometimento socioambiental entre homem e natureza é a Lei Nº 21.013 de 25 de abril de 2021 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais que promove o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental dessas populações.

O exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica desses povos tem estreita ligação com o meio ambiente e a preservação da natureza. São eles os maiores guardiões do cerrado e grande parte das áreas preservadas desse bioma em Goiás estão em territórios indígenas, calungas ou povos tradicionais. Por isso, assegurar a continuidade das tradições e memória dessas populações fortalece a luta contra a destruição do meio ambiente.

Banco de Sementes

Com o objetivo da preservação da agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável, a Lei Nº 21.144 de 27 de outubro de 2021, de autoria de Gomide, institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudal de Desenvolvimento Rural. Com o avanço da destruição ambiental, o parlamentar se atentou para proteção da natureza com o foco no resguardo das sementes, que contém o material genético das plantas.

A ideia de criar um banco de sementes para proteger a biodiversidade do estado de Goiás se fundamenta em algumas diretrizes. Dentre elas, fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando a sustentabilidade dos agroecossistemas; amparar a biodiversidade agrícola; prevenir os efeitos das adversidades ambientais e preservar patrimônios culturais naturais.

Agroecologia e Segurança Alimentar

Outra Lei criada por Gomide que institui uma Política Estadual no âmbito ambiental é a Lei Nº 21.115 de 30 de setembro de 2021 de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Goiás (PEAPOG). O objetivo da implementação dessa Lei é promover ações de transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos.

A PEAPOG também vai orientar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Para alcançar esses objetivos, a Lei institui a criação de linhas de crédito especial, inclusive com subsídios, para a produção de base agroecológica e orgânica e financiamento de projetos por meio de editais públicos além de destinar recursos financeiros específicos para implementação das ações contidas na Política Estadual.

Reconhecimento e incentivo de práticas sustentáveis

A lei Nº 1.727 de 08 de dezembro de 2020 Institui a Comenda “Jornalista Washington Novaes” concedida anualmente às pessoas ou entidades que se destaquem na proteção e preservação do meio ambiente em Goiás. De acordo com a Lei, a condecoração deve ser solicitada mediante requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos deputados e devidamente aprovado pelo Plenário, podendo, inclusive, ser concedida “post mortem”.

O jornalista Washington Novaes é uma grande referência nacional em jornalismo ambiental e um dos pioneiros a se dedicar as questões ambientais e indígenas no Brasil. Ele publicou mais de dez livros e produziu vários documentários sobre os temas ao longo de sua carreira.

Na área, Washington Novaes teve seu trabalho reconhecido por diversos prêmios como o Esso especial de Ecologia e Meio Ambiente (1992) e o Professor Azevedo Netto (2004). O jornalista morreu em agosto de 2020 após passar por uma cirurgia para retirada de tumor no intestino.

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