A Assembleia Legislativa de Goiás acatou uma emenda apresentada pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT) em projeto de lei do governo estadual que prevê mudanças no credenciamento e contratação de organizações sociais (OS), que tramita na Casa.
Com a emenda de Antônio Gomide, permanece a exigência de período de experiência mínimo de três anos para que as OSs possam firmar contrato com o Estado. A alteração, prevista pelo governo, permitia ao governador, por ato próprio, reduzir o prazo exigido.
O deputado argumentou que a retirada do período de experiência mínimo no texto original da propositura pode gerar diversos prejuízos na qualidade e estabilidade do serviço.
“Fizemos um questionamento e estava correto, por isso o governador manteve a lei e acatou nossa emenda. Mas ainda discordamos da modificação do governo que aumenta os contratos emergenciais das OSs de seis meses para 1 ano”, disse no plenário. “A OS é exceção, a regra deve ser concurso público”, ressaltou Antônio Gomide.
