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Gomide defende municípios e vota contra redistribuição do ICMS

Na sessão plenária desta terça-feira (7), o deputado estadual Antônio Gomide votou contra a PEC nº 8170/21, que modifica distribuição do ICMS aos municípios goianos. O parlamentar defende que a proposta é extremamente lesiva as cidades de Goiás porque a matéria leva a retirada de verba da arrecadação de grandes municípios e não regulariza a redistribuição do recurso de forma clara.

Gomide considera que a proposta enviada pela governadoria à Assembleia Legislativa não garantirá a redistribuição do ICMS por carecer de regulamentação.

“Queremos ter projetos claros, matérias que possam regulamentar a distribuição do ICMS de forma verdadeira. Esse dinheiro retirado das grandes cidades não vai chegar aos cofres dos municípios pequenos porque a regra de distribuição não está clara. Só saberemos os reais prejuízos no Coíndice de 2023”, pontuou.

O deputado destacou ainda que o líder do governo na Alego defendeu a matéria na imprensa apresentando números que não foram calculados no projeto e não condizem com a realidade. Além disso, Gomide ressalta que os prejuízos que foram apresentados na imprensa serão muito maiores e que eles só serão revelados em 2023.

Em seu discurso, Gomide afirma que a proposta de lei apresentada pela governadoria retira dinheiro das cidades, gera mais dúvidas e retira recurso do Coíndice dos municípios.

“Os números apresentados na imprensa pela base do governo estimam que Goiânia vai perder R$ 20 milhões em arrecadação, Anápolis ficará sem R$ 10 milhões e Aparecida terá um decréscimo de R$ 5 milhões. No entanto, não há nenhuma análise sobre como essas cifras serão redistribuídas. Porque não há o debate sobre a regulamentação dessa redistribuição no parlamento?”, questiona.

Assista:

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