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Gomide quer garantir que decisão sobre venda do Hospital Do Servidor passe por entidades sindicais

Contrário à venda do Hospital do Servidor Público, o deputado estadual Antônio Gomide apresentou emenda ao Projeto de Lei n. 9101/21 que autoriza a venda e alienação da unidade, para garantir que as entidades sindicais que representam os servidores sejam consultadas nestes casos.

O Hospital do Servidor Público (HSP) foi construído com orçamento do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), sendo assim um bem dos próprios usuários, que despenderam contribuições mensais durante anos para concretização desse sonho. Por este motivo, Gomide cobra que a anuência dos servidores seja considerada através dos sindicatos dos servidores públicos do estado de Goiás.

As entidades teriam ainda o direito de definir o valor de venda ou permuta, não inferior ao laudo de avaliação, e as condições para o recebimento do imóvel.

Como está colocado, o projeto não dá segurança jurídica para os servidores públicos, uma vez que possuem apenas quatro membros representantes no Conselho Deliberativo do IPASGO, isto é, minoria no órgão que deliberará sobre o futuro do HSP, conforme infere-se da Lei no 12.773/1995.

Acesse AQUI a emenda.

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