Nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Antônio Gomide se posicionou contrário a processo da governadoria que propõe a flexibilização das normas de compensação ambiental e reposição florestal.
“É inadmissível que no apagar das luzes, próximo do natal, a Assembleia aprove um projeto que irá flexibilizar as normas ambientais sem qualquer tipo de consulta e diálogo com a população. Não podemos permitir que assinemos um cheque em branco que põe fim à responsabilidade ambiental. Se aprovarmos isso agora, teremos um resultado devastador em alguns anos”, alertou Gomide.
Dentre os pontos mais críticos do projeto, dois se destacam:
A proposição de um desconto de 80% (oitenta por cento) sobre a compensação por danos quando as infrações forem praticadas pela administração direta e as suas autarquias. A isenção de obrigação de compensação florestal quando há a conversão do uso do solo para o desenvolvimento das atividades de agricultura, pecuária e silvicultura. Com isso, só seria necessário realizar a compensação ambiental quando se tratar da supressão de espécies florestais classificadas como imunes, criticamente em perigo, em perigo, protegidas, vulneráveis ou endêmicas.
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