Na semana passada, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei nº 8704/23, que altera a legislação que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde em Goiás. Votaram contra o projeto os deputados Antônio Gomide, Bia de Lima, José Machado, Gustavo Sebba e Major Araújo. A segunda e definitiva votação da matéria deve ocorrer ainda esta semana.
Na ocasião, o deputado Antônio Gomide (PT) criticou a matéria que regula as organizações sociais de saúde em Goiás. O deputado expressou sua oposição à medida, argumentando que a contratação de OSS deveria ocorrer apenas em situações de emergência.
“Se o Estado faz concurso, não precisa contratar as OSs. A presença dessas organizações é uma consequência da falta de planejamento e falta de vontade política do Estado em valorizar o servidor de carreira. Há ainda uma preocupação com a forma com que essas OSs tratam seus funcionários. Diante disso, fico me perguntando: por que em Goiás não temos concursos públicos para área da saúde? A presença das OSs é consequência da falta de concursos públicos para saúde”, apontou o parlamentar.
Durante a votação, Gomide enfatizou novamente que as OSs devem ser uma exceção, com concursos públicos sendo a regra, desempenhando um papel complementar em atividades específicas onde o Estado enfrenta dificuldades.
