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Projeto de Antônio Gomide que garante pensão a filhos de pessoas com hanseníase é aprovado em definitivo

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, na quarta-feira, 22, projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Antônio Gomide (PT), que institui pensão estadual especial a filhos de pessoas acometidas pela hanseníase.

Antônio Gomide destaca que o projeto de lei tem por objetivo reparar danos causados a filhos que, durante o tratamento da hanseníase de seus pais, foram mantidos afastados de suas famílias.

A compensação prevista deverá ser superior a 1,5 salário mínimo. O parlamentar avalia que se trata de direitos violados durante segregações equivocadas, em que, além das consequências próprias da doença, geraram preconceito e discriminação aos filhos dos portadores da doença.

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