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Projeto de Antônio Gomide que garante pensão a filhos de pessoas com hanseníase

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta terça-feira, 21, projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Antônio Gomide (PT), que institui pensão estadual especial a filhos de pessoas acometidas pela hanseníase.

Antônio Gomide destaca que o projeto de lei tem por objetivo reparar danos causados a filhos que, durante o tratamento da hanseníase de seus pais, foram mantidos afastados de suas famílias.

A compensação prevista deverá ser superior a 1,5 salário mínimo, e justifica-se por tratar de direitos violados durante segregações equivocadas, em que, além das consequências próprias da doença, geraram preconceito e discriminação aos filhos dos portadores da doença.

O deputado cita, como referência, outros estados em que ações semelhantes já estão em vigor.

“É necessário ressaltar os direitos humanos que foram violados pelo próprio estado. Além da equivocada segregação dos filhos das pessoas doentes, mostrou-se evidente a falha na fiscalização das instituições, permitindo violações, falta de alimentação adequada, maus tratos, desaparecimento de crianças, adoções ilegais, abusos sexuais entre outras atrocidades”, ressalta Antônio Gomide.

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