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Projeto que defende consulta popular para fechamento de escola da rede estadual é aprovada

Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (18) o projeto nº 1680/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás. O petista propõe que o fechamento de escolas somente aconteça se autorizado pela comunidade escolar por meio de consulta popular, organizada sob a forma de plebiscito. A matéria agora vai à sanção da Governadoria. 

Gomide sustenta que “além da estrutura física e profissional que compõe o local, deve-se considerar as necessidades, os anseios e possibilidades daquela comunidade escolar”, pois, de acordo com ele, muitas vezes a família conta somente com aquela unidade para garantir ao seu filho o acesso à educação. Gomide reforça que existem casos em que a criança não possui sequer condições de se deslocar para outro bairro, quer seja pelo tempo do deslocamento ou pelo custo.

Dessa maneira, a proposta do deputado torna obrigatória a oitiva das comunidades escolares, antes que sejam decretadas como unidades escolares fechadas, por decisão exclusiva do Poder Executivo. No entender de Gomide, é legítimo que as famílias, responsáveis pelos alunos das escolas em questão, possam participar e decidir sobre o fechamento ou não das escolas. Ele sugere que seja feito um levantamento para aferir a quantidade de alunos que serão prejudicados e quais seriam os impactos que o fechamento escolar causaria nessas comunidades.