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Ratificado projeto de lei de Antônio Gomide que aprova pensão para filhos de pessoas com hanseníase

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Goiás deu a aprovação final ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual Antônio Gomide (PT), que estabelece uma pensão especial estadual para os filhos de indivíduos afetados pela hanseníase.

Antônio Gomide enfatiza que a proposta visa reparar os danos enfrentados pelos filhos que, durante o tratamento da hanseníase de seus pais, foram mantidos distantes de suas famílias.

A indenização proposta será superior a 1,5 salário mínimo. O legislador avalia que isso corresponde a direitos violados durante segregações injustificadas, as quais, além das consequências próprias da doença, resultaram em preconceito e discriminação contra os filhos dos portadores da doença.

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