O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás, na manhã desta quinta-feira, 13, um projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Promoção ao Trabalho Formal. O objetivo é enfrentar a precarização das condições de trabalho e incentivar a formalização dos vínculos empregatícios no estado.
O projeto de lei, que busca combater a informalidade no mercado de trabalho goiano, estabelece diversas diretrizes e objetivos específicos para melhorar as condições de trabalho e valorizar o trabalhador.
Os objetivos centrais da proposta de Antônio Gomide incluem a defesa da contratação formal, a garantia da equidade nas contratações e o enfrentamento à precarização das condições de trabalho. Para atingir esses objetivos, o projeto prevê uma série de ações conjuntas entre os órgãos e instituições competentes do Poder Público estadual.
Entre as ações previstas, destacam-se medidas para prevenir e combater o trabalho análogo à escravidão, garantir o respeito às normas de segurança e divulgar os riscos da informalidade trabalhista.
“A necessidade dessa política é evidente, considerando que, no primeiro trimestre de 2024, cerca de 1,4 milhão de pessoas estavam trabalhando na informalidade em Goiás, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD Contínua)”, ressalta Antônio Gomide.
