O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta terça-feira, 3, projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência visual, no Estado de Goiás, a possibilidade de emissão da Carteira de Identidade (RG) com informações essenciais impressas em sistema Braille. A medida será aplicada mediante solicitação do interessado ou de seu representante legal, conforme previsto no texto.
A proposta estabelece que o documento emitido com informações em Braille terá a mesma validade jurídica da versão convencional. O objetivo é garantir acessibilidade, promovendo maior autonomia e segurança às pessoas com deficiência visual no uso do documento de identificação.
Entre as informações essenciais que deverão constar em Braille estão, no mínimo, o nome completo do titular, o número do RG, a data de nascimento e o nome da mãe. A regulamentação busca assegurar que os dados básicos estejam disponíveis de forma acessível, sem prejuízo das demais informações previstas no modelo padrão.
“A impressão de dados essenciais em Braille no documento de identidade não cria novo documento, mas constitui recurso de acessibilidade que possibilita à pessoa com deficiência visual conferir suas próprias informações com independência, fortalecendo sua cidadania e reduzindo situações de vulnerabilidade”, destacou Antônio Gomide.
