Na tarde desta quinta-feira, 4, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) defendeu, mais uma vez, o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O parlamentar manifestou preocupação sobre alteração proposta pelo governo estadual no dispositivo que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo (SSA) no instituto.
Um dos pontos destacados por Gomide foi o Artigo 2º, Inciso 3º, que trata do uso dos recursos do Ipasgo. Segundo o deputado, é fundamental que tais recursos sejam utilizados em função dos servidores, garantindo assim a manutenção e aprimoramento do sistema de assistência à saúde oferecido pelo instituto.
Outro ponto abordado pelo deputado foi o Artigo 4º, que, segundo ele, deixa dúvidas sobre o tipo de movimentação que pode ser realizada no Ipasgo. Gomide ressaltou a importância de esclarecer e definir claramente os procedimentos permitidos, a fim de evitar possíveis interpretações equivocadas que possam prejudicar os servidores.
Além disso, o deputado expressou preocupação com o Artigo 6º, que propõe uma diminuição na representação dos servidores públicos no Ipasgo. Para Gomide, essa medida pode levar a uma exclusão dos servidores das decisões importantes relacionadas ao instituto, o que poderia comprometer ainda mais a qualidade dos serviços oferecidos.
Antônio Gomide votou contra a mudança na forma jurídica do Ipasgo, por entender que a medida pode abrir espaço para uma eventual privatização.
“Devagar, o que acontece é que o Ipasgo vai para outro caminho. O servidor, principalmente aqueles que têm proventos menores, vai chegar um momento em que, pelos constantes aumentos, pode acabar perdendo o benefício”, criticou.
