O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Goiás, requerimento à Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia, no qual solicita informações acerca da desocupação do imóvel público anteriormente cedido à Associação Coró de Pau, bem como a adoção de providências para o restabelecimento da posse do espaço pela entidade, considerando a vigência de termo de cessão firmado.
O requerimento do deputado também solicita informações detalhadas acerca da eventual existência de processo administrativo que tenha fundamentado a decisão adotada, com o encaminhamento de cópia integral para análise. Requer ainda a revisão do ato administrativo que determinou a desocupação do espaço, à luz dos princípios da legalidade, da motivação administrativa e do interesse público. Por fim, pleiteia a adoção de medidas concretas que assegurem o retorno da Associação ao imóvel anteriormente ocupado por ela ou, alternativamente, a disponibilização de outro espaço público adequado, de modo a garantir a continuidade regular de suas atividades.
“O espaço público anteriormente cedido à associação constituía um importante polo de produção cultural, onde eram realizadas oficinas, projetos sociais, atividades formativas e ações comunitárias, impactando diretamente crianças, jovens e adultos. Entretanto, a desocupação do imóvel, mesmo diante da existência de um termo de cessão vigente até o ano de 2034, gera insegurança jurídica e representa possível afronta aos princípios da legalidade, da boa-fé administrativa e da continuidade das políticas públicas”, justificou Antônio Gomide.
