O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT) que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no estado. A matéria visa garantir o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de assegurar direitos fundamentais com dignidade e inclusão social. O texto segue para a sanção do governador.
Entre os princípios estabelecidos no projeto de lei de autoria de Antônio Gomide, destacam-se o respeito à dignidade humana, acesso universal e gratuito ao tratamento, diagnóstico precoce, humanização do atendimento e transparência nos processos.
Além disso, o projeto prevê garantia de tratamento adequado e célere, campanhas de conscientização, combate às desigualdades no acesso à saúde, incentivo à pesquisa e inovação, capacitação de profissionais e melhoria da infraestrutura de atendimento.
A proposta assegura ainda direitos fundamentais como realização de exames e início do tratamento em até 30 dias, direito à informação clara, assistência social e psicológica, prioridade no atendimento e proteção contra discriminação. O atendimento a crianças e adolescentes com câncer será prioritário, garantindo diagnóstico precoce, tratamento integral e suporte psicológico e social.
“A concentração de serviços de oncologia na região metropolitana de Goiânia dificulta o acesso para pacientes de cidades do interior, frequentemente resultando em atrasos no diagnóstico e no início do tratamento. Além disso, há escassez de especialistas em oncologia e falta de programas de capacitação profissional contínuos no estado, fatores que agravam as desigualdades regionais e comprometem a qualidade do atendimento”, justifica o deputado estadual Antônio Gomide.
