O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que institui a Linha Direta de Denúncia de Falta de Acessibilidade. A medida prevê o recebimento de denúncias sobre a ausência ou inadequação de acessibilidade em equipamentos públicos estaduais. O serviço estará disponível por telefone, aplicativo, website e outros meios digitais.
O projeto determina que o Poder Executivo será responsável por receber, triar, encaminhar e monitorar as denúncias. As reclamações poderão ser feitas de forma anônima ou identificada, com garantia de proteção de dados.
A Linha Direta será acessível a todas as pessoas com deficiência, contando com tecnologias como mensagens de texto, interface de voz compatível com leitores de tela e materiais em linguagem simples.
Além disso, o Estado de Goiás promoverá campanhas para divulgar o serviço e incentivar a realização de denúncias.
Após o recebimento, o órgão responsável terá 60 dias para verificar a denúncia e, se confirmada, mais 60 dias para apresentar um plano de adequação, com medidas corretivas e cronograma. O descumprimento dos prazos poderá resultar em sanções administrativas. O projeto também prevê a publicação de relatórios trimestrais detalhando o andamento das denúncias e as providências adotadas.
“Essa iniciativa contribuirá para a melhoria da acessibilidade e para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Estado de Goiás”, justifica Antônio Gomide.
