O deputado estadual Antônio Gomide (PT) destacou a importância de ampliar o debate em torno das alterações nas custas judiciais no estado. A discussão ocorreu durante a reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira, 20.
Antônio Gomide enfatizou que a Casa não deve acelerar a apreciação da matéria sem a garantia de participação ampla da sociedade civil e dos parlamentares envolvidos na construção de emendas. Para o deputado, o papel do Poder Legislativo é assegurar a transparência e a efetiva análise das propostas que impactam diretamente a população e a advocacia goiana.
Enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e alvo de emenda do próprio Judiciário, o texto gerou questionamentos de deputados da base e da oposição. A matéria contava com um entendimento prévio fruto do diálogo entre o tribunal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), mas teve sua tramitação sobrestada após a decisão de realizar novas deliberações e a concessão de pedido de vistas. Com isso, uma audiência pública será agendada para a próxima terça-feira (27), às 14h, para aprofundar o tema.
