O deputado estadual Antônio Gomide (PT) utilizou o pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 4, para solicitar a leitura em Plenário do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão.
Gomide apontou o fato de já terem sido veiculadas reportagens sobre a LDO, sem que a leitura que oficializa a matéria no Legislativo, sequer tenha ocorrido. Ele viu impropriedade em que a LDO seja “debatida via imprensa, antes de ter um relatório técnico, e de ser lida”.
Após a fala na tribuna, alguns parlamentares alegaram que o projeto já é de conhecimento porque já foi enviado em mensagens no grupo dos deputados pelo WhatsApp.
Contudo, a leitura em Plenário é o que oficializa a tramitação da matéria, até porque ela passa pela Procuradoria da Alego, onde pode ser apontada alguma inconsistência. Se isto ocorre, o órgão de assessoramento jurídico evita a leitura ou a divulgação de projeto de lei que depois terá de ser ajustado pela Assembleia.
O presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), confirmou de imediato que enviou o projeto no grupo dos deputados e que algum colega parlamentar ou assessor deve ter repassado para os meios de comunicação.
Conforme ele, o projeto da LDO está na Procuradoria para averiguar a parte legal e o cronograma de tramitação. “Assim que a Procuradoria concluir a análise técnica faremos a leitura e depois o projeto será enviado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento”, destacou Peixoto.
A leitura da proposta orçamentária do governo estadual é ansiada entre os parlamentares também porque desejam apresentar emendas individuais ou coletivas. O presidente da Alego informou, inclusive, que a Procuradoria da Casa já está calculando o valor das emendas.
