O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de processos seletivos e diplomas universitários em braille para alunos com deficiência visual em Goiás.
A proposta prevê que as instituições de ensino superior, públicas e privadas, devem garantir acessibilidade a candidatos e estudantes com deficiência visual. Isso inclui fornecer material de estudo e provas em braille, assegurar suporte durante processos seletivos e emitir diplomas nesse formato quando solicitado.
As adaptações devem seguir normas técnicas, ser solicitadas previamente e não gerar custos adicionais. O descumprimento da lei poderá resultar em procedimento administrativo, garantindo o direito à defesa. A regulamentação será feita por ato do Poder Executivo.
“A implementação de processos seletivos e a emissão de diplomas universitários em braille alinham-se ao princípio da igualdade material, garantindo que estudantes com deficiência visual tenham acesso adequado aos conteúdos e certificações acadêmicas. Essa medida não apenas promove a inclusão, mas também cumpre os preceitos legais vigentes no país”, justifica Antônio Gomide.
