O deputado estadual Antônio Gomide (PT) presidiu, nesta quarta-feira, 20, audiência pública sobre a Chapada dos Veadeiros e Alto Paraíso, realizada na Assembleia Legislativa de Goiás. O evento teve o intuito de debater a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto e a proposta do governo de Goiás que visa liberar a mineração na região.
A audiência pública contou com a participação do subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Robson Disarz; do gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Aílson Machado; do superintendente do Ibama, Leo Caetano; do representante do Observatório do Clima, Luiz Guilherme Pena; da professora Dra. Micali Bleyer, além de moradores da região, especialistas, representantes de entidades e ativistas.
Antônio Gomide destacou que a audiência pública tem como objetivo ampliar o debate sobre as mudanças previstas no plano de manejo da Chapada dos Veadeiros e os impactos da possível compatibilização entre mineração e preservação ambiental na região. Segundo o parlamentar, a preocupação da Assembleia Legislativa é ouvir diferentes setores da sociedade para compreender de forma mais ampla as alterações propostas e garantir transparência na discussão. Gomide ressaltou ainda a relevância da Chapada dos Veadeiros não apenas como santuário ecológico, mas também pela importância das nascentes, cachoeiras, trilhas e do ecoturismo para os municípios da região.
O deputado ressaltou que o espaço foi aberto tanto para autoridades quanto para moradores, especialistas e representantes da sociedade civil interessados em colaborar com o debate. “Queremos dar oportunidade para ouvir as nossas autoridades, mas também a manifestação das pessoas que vieram colaborar, perguntar e expor aquilo que consideram importante nesse tema tão relevante para Goiás”, afirmou.
O superintendente do Ibama, Leo Caetano, ressaltou que o envolvimento da população contribui para a construção de decisões mais corretas e com maior adesão social. Ele destacou ainda a relevância ambiental da região, considerada uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano, além de abrigar nascentes, unidades de conservação federais e estaduais e territórios de grande importância ecológica. Para o superintendente, é fundamental manter a vigilância e a responsabilidade sobre o uso e a preservação do território.
Durante a audiência pública, Leo Caetano também apresentou ações desenvolvidas pelo Ibama na região, especialmente no combate e prevenção de incêndios florestais. Ele informou que, desde 2022, o governo federal ampliou de cinco para oito as brigadas federais em Goiás, sendo duas delas instaladas na região da Chapada dos Veadeiros. Além disso, anunciou a aquisição de 92 veículos de combate a incêndios, que serão distribuídos aos corpos de bombeiros estaduais, incluindo Goiás. O superintendente explicou ainda que o Ibama participa das discussões sobre a revisão do plano de manejo e afirmou que os debates têm avançado de forma positiva, com acompanhamento técnico e diálogo entre os órgãos envolvidos.
Revisão do plano
O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Robson Disarz, afirmou que a revisão do plano de manejo da APA Pouso Alto é uma discussão em andamento há cerca de um ano e envolve muito mais do que a atividade minerária. Segundo ele, o documento trata do ordenamento de todas as atividades compatíveis com a unidade de conservação de uso sustentável, impactando diretamente moradores, comunidades tradicionais, assentamentos e a preservação ambiental da região. Disarz destacou ainda que a atualização do plano, vigente desde 2016, é necessária para disciplinar o uso do território e enfrentar problemas ambientais, como parcelamentos irregulares do solo, ocupações desordenadas e incêndios florestais.
“Precisamos construir uma discussão saudável, que traga benefícios ambientais e sociais para a região, porque o plano de manejo não trata apenas da mineração, mas de todas as atividades desenvolvidas na APA Pouso Alto”, afirmou Robson Disarz.
A professora Micali Bleyer alertou para os possíveis impactos ambientais e hídricos que a ampliação da mineração pode provocar na região da Chapada dos Veadeiros. Durante a audiência pública, ela destacou que Goiânia e municípios atendidos pela bacia do Meia Ponte já enfrentam forte pressão sobre os recursos hídricos devido ao avanço de atividades econômicas autorizadas ao longo dos anos. Por isso, a preocupação é que a Chapada passe por um processo semelhante, agravando problemas já existentes, como loteamentos irregulares e exploração intensiva do território. Micali Bleyer defendeu que o debate considere os efeitos a médio e longo prazo, especialmente diante da possibilidade de múltiplos empreendimentos minerários na região.
“O que hoje pode parecer uma atividade econômica rentável a curto prazo pode se tornar um perigo a médio e longo prazo, sem que consigamos mensurar o real impacto de várias minerações e explorações na região”, afirmou Micali Bleyer.
Debates
A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Zilma Alves Maia, apresentou detalhes sobre o processo de revisão do plano de manejo da APA Pouso Alto e destacou a participação da comunidade, de especialistas e de diferentes setores envolvidos na construção do documento. Segundo ela, a APA funciona como um “território integrador”, reunindo parques, reservas particulares, territórios quilombolas, assentamentos rurais e outras áreas de preservação em um mesmo espaço de convivência e conservação ambiental.Ela também afirmou que a revisão do plano segue previsão legal e ocorre porque o documento vigente, elaborado em 2016, deveria ter sido atualizado há cinco anos.
A superintendente rebateu ainda informações de que a revisão teria como objetivo liberar a mineração na região. De acordo com ela, o plano de manejo atual não definiu regras específicas para a atividade minerária por falta de consenso durante as discussões realizadas à época. “Saiu em alguns lugares que a Semad está revisando o plano de manejo com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente. Isso é desinformação. A revisão está prevista na legislação e no próprio plano de manejo vigente”, afirmou Zilma Alves Maia.
O representante do Observatório do Clima, Luiz Guilherme Pena, alertou para os riscos ambientais, sociais e culturais relacionados à flexibilização das regras do plano de manejo da APA Pouso Alto. Durante a audiência pública, ele afirmou que a região da Chapada dos Veadeiros é estratégica para a preservação do Cerrado, por concentrar nascentes, áreas de recarga hídrica, biodiversidade e comunidades tradicionais. Segundo Pena, mudanças voltadas para acomodar interesses econômicos específicos podem comprometer a própria função da unidade de conservação e criar um precedente perigoso para outras áreas protegidas do país. Ele também destacou a necessidade de estudos científicos, participação social ampla e consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas por possíveis empreendimentos minerários.
“Não existe transição energética justa construída sob violação de direitos territoriais, destruição de nascentes e apagamento cultural”, afirmou Luiz Guilherme Pena.
A audiência pública contou ainda com a participação dos presentes no auditório, com perguntas e considerações sobre as possíveis mudanças na APA do Pouso Alto.
