O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou recentemente, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que institui a Política de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Goiás. As ações de revitalização devem se alinhar ao aumento da oferta hídrica, ao uso racional dos recursos hídricos e à ampliação da cobertura vegetal nas unidades de conservação.
O projeto de Antônio Gomide estabelece medidas como a elaboração de cenários hidrológicos e de sedimentos para avaliar a oferta e demanda hídrica, o monitoramento de contaminações em água, solo e ar e a modernização das estações de tratamento de efluentes. Além disso, prevê a atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a fiscalização do uso de recursos hídricos e o mapeamento de áreas estratégicas.
O projeto também enfatiza a importância do pagamento por serviços ambientais e da assistência técnica para práticas agroecológicas e conservação do solo.
“A Política de Revitalização das Bacias Hidrográficas busca recuperar e proteger as águas por meio de medidas que conciliam a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável”, afirma Antônio Gomide.
