O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou voto em separado contrário, e emenda, ao projeto de lei do governo estadual que muda o regime jurídico do Ipasgo. A matéria entrou em plenário, em sessão extraordinária, após intensa discussão na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 18.
No voto em separado, Antônio Gomide apontou que se trata de um erro a mudança do regime jurídico do Ipasgo, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixa claro que é possível resolver os problemas sem necessariamente mudar o regime jurídico. Como o voto foi derrubado pela base governista, o deputado apresentou emenda em plenário para que a diretoria do instituto seja eleita pelos servidores.
O parlamentar alerta que o governador Ronaldo Caiado (UB) retira direitos dos servidores e cria insegurança, assim como fez com a licença-prêmio, com aumento do desconto na previdência e não devolvendo a titularidade do professor.
“O Ipasgo não é do governo. O governo não pode acabar com a autarquia e criar um Serviço Social Autônomo. Para qualquer mudança, é preciso ouvir quem é o dono, que é o servidor. São mais de 500 mil usuários como um único acesso à Saúde. O servidor precisa de melhor atenção, mais consultas, atendimento melhor. A instituição vai ter um caráter privado. Queremos que o governo assuma a postura de recolhimento de mais de R$ 2,2 bilhões para que seja convertido em melhor assistência”, critica.
