O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira, 11, que visa instituir o Mês Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizado anualmente em outubro, em referência ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre o direito humano à alimentação adequada e incentivar ações de combate à fome e à má nutrição. A data também passa a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Entre os objetivos do projeto de lei de Antônio Gomide estão a promoção de ações educativas voltadas à alimentação adequada, saudável e sustentável, além da conscientização da população sobre a segurança alimentar como direito fundamental. O mês tem ainda a finalidade de incentivar a produção, a comercialização e o consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar e da produção local.
A proposta também busca estimular o debate e a formulação de políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável, além de fortalecer a integração entre poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor produtivo. Durante o período, o Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas, seminários, palestras, oficinas, feiras e apoiar iniciativas comunitárias relacionadas ao tema.
‘A instituição de um mês dedicado ao tema permitirá ampliar o debate público, incentivar práticas alimentares saudáveis e fortalecer ações integradas entre governo, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor produtivo. Além disso, a iniciativa contribui para valorizar a produção local de alimentos e incentivar a agricultura familiar, que desempenha papel essencial no abastecimento alimentar e na promoção do desenvolvimento regional”, justificou o deputado.
