O deputado estadual Antônio Gomide (PT) votou favoravelmente, nesta semana, aos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que tratam de medidas voltadas aos produtores rurais. Entre elas estão o fim da chamada “taxa do agro” e a remissão de multas relacionadas à Guia de Trânsito Animal (GTA).
Gomide destacou que sua posição em defesa do produtor rural goiano não começou agora. Quando a taxa foi criada, em 2022, ele votou contra a medida por entender que a cobrança seria injusta e traria mais custos para quem produz no campo. Desde o início, o parlamentar se posicionou ao lado dos produtores, defendendo condições mais justas para o desenvolvimento da atividade rural em Goiás.
A extinção da contribuição foi aprovada em definitivo e encerra a cobrança vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado para financiar obras como pavimentação e manutenção de rodovias. Para Gomide, o setor produtivo precisa de incentivos e políticas públicas que fortaleçam a produção, especialmente para os pequenos e médios produtores.
Sobre o projeto que trata da remissão de multas aplicadas a produtores em operações registradas com a GTA, o deputado defendeu que a legislação deixe explícito o direito de devolução dos valores pagos por quem quitou as cobranças de boa-fé. Segundo ele, muitos produtores efetuaram o pagamento apenas para evitar problemas fiscais, mesmo discordando da cobrança.
O projeto aprovado prevê o perdão de multas relacionadas a operações internas de venda de gado bovino registradas apenas com a GTA ou com o Termo de Transferência Animal (TTA).
O deputado também ressalta a importância de ampliar políticas de incentivo ao setor, incluindo programas e linhas de apoio do Governo Federal voltados à agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio porte, que têm papel fundamental na produção de alimentos e na geração de renda no campo goiano.
