O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 13, um Projeto de Lei que visa instituir a Política Estadual dos Mananciais para Recuperação e Sustentabilidade Hídrica. A proposta tem como objetivo principal assegurar a preservação, recuperação e uso sustentável dos mananciais no Estado de Goiás.
O deputado propõe que se estabeleçam diretrizes específicas, concentrando-se na recuperação e preservação das áreas de preservação permanente ao redor das nascentes e margens dos mananciais. Além disso, o projeto aborda a prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos nos mananciais, a prevenção e combate ao assoreamento e a prevenção e combate ao lançamento de efluentes.
Antônio Gomide destaca que a implementação da Política Estadual dos Mananciais Sustentáveis será realizada em parceria com os municípios, a sociedade civil e o setor privado. Isso será possível através de programas, projetos e ações que visem a sustentabilidade hídrica, contribuindo assim para a preservação ambiental.
O projeto também prevê que as atividades de recuperação e sustentabilidade hídrica sejam analisadas anualmente, permitindo o monitoramento e avaliação do progresso na recuperação dos mananciais. Atualmente, esses importantes recursos enfrentam diversos desafios, como a ausência de mata ciliar, lançamentos clandestinos de esgoto e entulho, erosão, assoreamento e ocupação irregular.
“A Política Estadual dos Mananciais Sustentáveis é uma iniciativa que visa não apenas a recuperação ambiental, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável em Goiás. É nosso dever assegurar que as gerações presentes e futuras possam desfrutar dos benefícios de um ambiente equilibrado e de recursos hídricos abundantes e perenes”, pontua Antônio Gomide.
