O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que visa instituir o Dia Estadual do Fiscal Ambiental em Goiás, a ser celebrado anualmente em 9 de janeiro. A data passa a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, reconhecendo oficialmente a importância dos profissionais responsáveis pela fiscalização ambiental.
A proposta busca valorizar e dar visibilidade ao trabalho dos fiscais ambientais, destacando sua contribuição para a proteção dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente, a prevenção de danos ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, a data poderá servir de referência para ações educativas, culturais e de conscientização ambiental, fortalecendo a relação entre o poder público e a sociedade na defesa do meio ambiente.
O parlamentar justifica que a escolha do dia 9 de janeiro possui especial significado para o Estado de Goiás. Nessa data, em 2025, foi sancionada a Lei Estadual nº 23.202, que instituiu a Política Estadual de Fiscalização do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, marco normativo específico voltado ao fortalecimento da atuação fiscalizatória ambiental no âmbito estadual. A política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação do Poder Público estadual na proteção ambiental, no uso sustentável dos recursos naturais e no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
“Dessa forma, a data escolhida não é aleatória, mas está diretamente vinculada a um marco jurídico goiano relacionado à fiscalização ambiental, conferindo maior identidade, legitimidade e pertinência à homenagem proposta. Trata-se, portanto, de medida voltada à valorização de uma categoria fundamental para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás”, justifica Antônio Gomide.
