A governadoria sancionou o projeto de lei do Deputado Estadual Antônio Gomide (PT), que visa instituir a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. A sanção foi publicada no Diário Oficial do último 19 de outubro. A celebração será realizada anualmente entre os dias 12 a 18 de junho, período que inclui o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Antônio Gomide argumenta que o projeto surge como resposta a uma realidade alarmante evidenciada por dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), conduzida entre 2016 e 2019 pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo os dados, mais de 61.560 crianças e adolescentes encontravam-se em situação de trabalho infantil no estado de Goiás.
Assim, o projeto do deputado busca sensibilizar a população goiana sobre os danos causados pelo trabalho infantil ou degradante em qualquer forma de atividade. Além disso, a iniciativa visa desenvolver ações preventivas e de erradicação do trabalho infantil, garantindo aos adolescentes o direito a uma atividade laboral digna, livre de abusos e riscos, conforme estabelecido pela lei.
“A aprovação do PL representa um passo importante na luta contra a exploração do trabalho infantil em Goiás. Chamamos a atenção para a problemática, através de uma semana de reflexão e ação, buscando mobilizar a sociedade e os órgãos competentes”, avalia Antônio Gomide.
