Os rios de Goiás passam a ter maior proteção com a Lei nº 24.455, de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT). A lei, sancionada no dia 13 de julho, institui a Política de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Goiás. Com isso, as ações de revitalização no Estado passam a se alinhar ao aumento da oferta hídrica, ao uso racional dos recursos hídricos e à ampliação da cobertura vegetal nas unidades de conservação.
A lei de Antônio Gomide estabelece medidas como a elaboração de cenários hidrológicos e de sedimentos para avaliar a oferta e a demanda hídrica, o monitoramento de contaminações na água, no solo e no ar e a modernização das estações de tratamento de efluentes. Além disso, prevê a atualização dos Planos de Recursos Hídricos, a fiscalização do uso de recursos hídricos e o mapeamento de áreas estratégicas.
O deputado também enfatiza a importância do pagamento por serviços ambientais e da assistência técnica para práticas agroecológicas e conservação do solo.
“A Política de Revitalização das Bacias Hidrográficas busca recuperar e proteger as águas por meio de medidas que conciliam a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável”, afirma Antônio Gomide.
