O deputado estadual Antônio Gomide (PT) fez uso do plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira, 13, para alertar sobre projeto de autoria do governo estadual que modifica o regimento para contratação de Organizações Sociais (OSs) no Estado.
Antônio Gomide avalia que as mudanças propostas pelo governo estadual — como a diminuição de prazo de experiência mínima de três anos para qualificação das OSs, através de decreto do governador, e redução dos contratos emergenciais de seis meses para 1 ano — podem afetar os atendimentos de saúde no estado.
“É importante que a Assembleia Legislativa tenha um cuidado maior em relação a essa legislação para contratação das OSs. Por isso estamos debatendo item por item para que a gente possa garantir a qualificação da entidade como OS e exigindo experiência de no mínimo três anos”, ressaltou o deputado.
